A ABANC veio confundir ainda mais as coisas e a questão que se coloca é: afinal a pretensa atitude dos bancos é consequência dessa “medida” ou trata-se apenas de eventuais esquemas bancários

Que o mercado tem escassez de dólares é um facto. E as suas consequências são sobejamente conhecidas: projectos de investimentos cancelados, redução considerável da produção de várias fábricas em todo o país, dado que grande parte das matérias-primas são importas e em dólares.

O comunicado da ABANC, segundo a qual a redução da disponibilização de divisas pelos bancos comerciais obedecia à uma “medida” que visava “assegurar o cumprimento das regras de prevenção contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, impostas pelas autoridades nos países emissores das moedas estrangeiras, importadas por Angola”, vem trazer mais confusão nessa crise dos cambiais que o BNA ainda não esclareceu convenientemente.

As explicações dadas por José Pedro de Morais colidem com a nota da ABANC. Na sua primeira declaração, o governador informou que o BNA vendera divisas aos bancos comerciais 34 por cento mais do que no ano anterior, deixando transparecer que a responsabilidade da falta era dos bancos.Ontem, a ABANC veio confundir ainda mais as coisas e a questão que se coloca é: afinal a pretensa atitude dos bancos é consequência dessa “medida” ou trata-se apenas de eventuais esquemas bancários, tendo em conta o actual cenário em que fica mais fácil, por exemplo, comprar a quantidade desejável de moeda externa na rua 15 do Mártires do que num banco comercial.

Parece falacioso esse argumento, uma vez que até para os depósitos em cartões de créditos também se registarem restrições. E mais: a ser “medida” do BNA é ilegal, na medida em que o aviso que define o volume de saída e entrada de moeda nacional e estrangeira continua vigente. Lê-se na página da internet do BNA que esta instituição procedeu, no ano em curso, ao estabelecimento de novas regras aplicáveis à entrada e saída do território nacional, de moeda nacional e estrangeira, por pessoas singulares residentes cambiais e não residentes cambiais, baseadas no Aviso n.º 1/12, de 27 de Janeiro e foi alterado o artigo 8º do Aviso nº1/12, de 16 de Janeiro pelo Aviso n.º 28/12, de 1 de Novembro, publicados no Diário da República, I.ª Série, n.º 19, e pelo Diário da República, I.ª Série, n.º 210, respectivamente. Em sínteses, para a moeda estrangeira, os utentes podem sair do país com até 15 mil dólares e até 50 mil kwanzas em moeda nacional. Portanto, expliquem-se melhor, senhores!

Afinal quem está a brincar às escondidas com as divisas?

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