Opinião: É preciso especificar o destino do dinheiro

Não há uma resposta absoluta à questão do Semanário. Uma vez que a política económica do Governo depende da natureza de interesses do governo e da sua visão sobre a economia, sobretudo, que objectivos alveja no curto prazo, o que igualmente acontece com todos os actores. Isto conduzir-nos-ia a formulação de um conjunto de cenários, o que não cabe aqui. Por outro lado, nosso regime esconde a informação de detalhe e não fornece em tempo balanços de execução orçamentais, não permitindo elaborar estudos de impactos que ajudem a reflectir em que rubricas operam sem eficiência (por exemplo ao nível dos impostos) e quais aquelas que podem ser mais eficazes, ou produzir efeitos menos devastadores em face de alguma redução. O verdadeiro estado da economia e a capacidade da Administração do Estado responder de forma consistente e em tempo útil as medidas é outro factor a ponderar quando estamos perante a decisão de aumentar receitas ou efectuar cortes às despesas.

Em primeiro lugar, o OGE deve quanto possível no capítulo das receitas ser o mais realista possível na projecção do preço do barril do petróleo. Todos os anos essa variável obriga a revisão o que é insustentável. O país gasta centena de milhares de dólares na participação em outlooks sobre previsão do preço petrolífero, subscreve dezenas de circuitos de informação especializada e, mesmo assim, não há precisão na projecção dessa variável estratégica. Mas o primeiro grande esforço a meu ver é, portanto, do lado da receita em termos de melhoria na eficiência e eficácia dos impostos.

A matéria colectável (mesmo no caso dos diamantes) é bem maior do que a actual, por um lado, e o sistema de imposição tem que ser claramente progressivo, pois há muitas fortunas que não são sujeitas à impostos devidos bem como demasiadas operações relacionadas com a alienação do património do estado que não só “escapam” aos impostos, mas é vendido ao desbarato. Mas, por exemplo, aumentar impostos ali onde haverá diminuição de rendimento disponível em sectores que podem investir em pequenas e médias empresas é um erro capital.

Finalmente, o controlo de certas despesas de prestígio e anti-económicas nas empresas públicas e participadas, PPP (via medidas fiscais) como as de representação, o pagamento de avultadas somas a consultores, a compra de carros de luxo; o pagamento de despesas político- partidárias, bem como a supressão de Administradores Não Executivos com respectivas mordomias, aumentaria a “performance” das empresas e o Estado iria buscar mais impostos.

Do lado da despesa, há rubricas que à partida podem ser mexidas, nomeadamente:

 Diminuição drástica da “Defesa segurança e ordem pública” cujo orçamento (41% do total dos ministérios) supera o da Nigéria e Africa do Sul conjuntamente para o mesmo sector, implicaria obviamente uma decisão da parte do governo de retomar a transição democrática e desinvestir nos meios de protecção da minoria governante;

Diminuição drástica da Administração do Estado, através da redução do aparelho do Presidente da República (Executivo) claramente super dimensionado e com demasiados privilégios; eliminar igualmente mais de 70% da consultoria internacional o que é extensivo às empresas públicas; eliminação de dezenas de Comissões Presidenciais, duplicando o trabalho dos seus secretários; racionalização das despesas com a diplomacia, limpeza dos trabalhadores fantasmas que enriquece chefias;

Publicidade e Lobbying. País gasta milhões para venda de imagem, ao invés de a construir internamente dando boa educação, saúde e habitação e saneamento para seu povo;

Reescalonar a Dívida Pública (externa) de curto prazo, diminuindo seu peso no OGE

Redimensionar o fundo soberano, suspendendo novos investimentos por forma a revertê-lo para fazer face as despesas do OGE ligadas à reforma do sector económico com resultados à médio prazo (por exemplo reforço de verbas para os 12 programas previstos para o sector primário);

Diminuição de Subsídios e de dinheiros “doações” sem retorno, não explicados no OGE, via presidente ou empresas públicas e bancos estatais ou participados a particulares e a países amigos.

Suspender a realização das Infraestruturas de suporte a empreendimentos privados de luxo Mas a despesa também se suprime com medidas administrativas de maior rigor orçamental. Por exemplo no OGE 2016, 3,6% da Despesa não é sequer justificada. É preciso especificar com clareza para onde vai o dinheiro. É tempo igualmente de suprimir despesas de desperdício, combatendo claramente a corrupção e, por consequência, dever-se-ia ter coragem política de dar provimento à Lei que constitui a “Alta Autoridade Contra a Corrupção”.

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