Regularização: Forças armadas cadastra 550 militares por dia

Apresentação oficial do processo de recadastramento do efectivo, com vista a melhorar o controlo dos militares foi feita em Luanda pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), general de Exército Geraldo Sachipengo Nunda.

O recadastramento permite a introdução do sistema de controlo de dados da efectividade mensal e a uniformização e optimização da base de dados geral do efectivo militar. Numa primeira fase, está previsto o registo de 550 militares por dia. O processo vai decorrer durante todo o ano e tem por objectivo o controlo do efectivo real das Forças Armadas Angolanas, recolha ou confirmação dos dados essenciais do efectivo existente. Geraldo Nunda fez saber que o processo é uma orientação do Comandante-em-Chefe das FAA, José Eduardo dos Santos, que orienta todos os funcionários públicos a serem incluídos no sistema de pagamento real nacional.

O General defende a actualização da base de dados dos militares, para evitar duplicação e outros erros que possam criar alguma dúvida sobre o efectivo real das Forças Armadas Angolanas. O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas considerou o trabalho importante, pois vai permitir fazer uma gestão de todas as áreas, do ponto de vista financeiro, na gestão de carreira, logística, entre outros. Sobre o efectivo em formação no exterior, o general de Exército salientou que o mesmo é feito antes de partir. O chefe de repartição de informática da Direcção Principal de Pessoal e Quadros (DPPQ), Walter Rodrigues, que fez a apresentação do programa, disse que o mesmo tem três etapas. A primeira começa com a mobilização do pessoal técnico e humano, ao passo que a segunda tem a ver com a contagem, recolha e confirmação de dados.

A última fase reserva a migração e entrosamento de dados, consolidação da base de dados e transferência para os ramos. O último registo de recadastramento do efectivo das Forças Armadas Angolanas foi em 2009. No princípio do mês, a primeira sessão conjunta das Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi informada sobre o processo de recadastramento biométrico dos servidores públicos, que tem por objectivo contabilizar todos os funcionários públicos a nível nacional e clarificar o seu vínculo formal com a unidade orçamental que procede à sua remuneração.

O recadastramento biométrico dos servidores públicos foi aprovado por um decreto executivo conjunto dos Ministérios das Finanças, da Administração do Território e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, de 4 de Setembro, que prevê a criação de brigadas para assegurar a recolha dos dados. O Ministério das Finanças está já a trabalhar para desactivar do sistema os professores com dupla efectividade, falecidos e reformados, de forma a inserir os candidatos apurados no concurso público realizado em 2014. O trabalho de depuração é liderado pelo Ministério das Finanças, que no final vai dizer quantas vagas foram abertas para que os candidatos admitidos no concurso realizado em 2014 possam entrar.

Todos para o biométrico em 2016

O recadastramento biométrico de todos os funcionários públicos e agentes administrativos/ deriva da política orçamental do Executivo para 2016, disse o Secretário de Estado do Orçamento, Alcides Safeca. Em entrevista à Televisão Pública de Angola, TPA, Safeca esclareceu que a medida plasmada no Decreto Executivo Conjunto dos Ministérios das Finanças, Administração do Território, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, determina que a recolha e armazenamento de dados pessoais tem como objectivo a identificação biométrica dos funcionários públicos e agentes administrativos. “Esta medida foi reforçada pela resolução n.º 6/15 da Assembleia Nacional que também orientou o Executivo a proceder ao cadastramento abrangente de todos os funcionários públicos em 2015.

Todos os salários dos agentes civis são processados num aplicativo informático do Ministério das Finanças e esta base de dados carece de actualizações regulares, ou seja, a informação introduzida anualmente pelos agentes deve ser certificada com dados biométricos”, disse. O Secretário de Estado do Orçamento garantiu ainda que este processo visa um controlo eficaz, permitindo que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos devidamente registados no SIGFE.

“Nesta fase, esta base de dados processa cerca de trezentos e setenta e dois mil funcionários, dos quais cerca de cento e noventa mil são do sector da educação. Assim, a recolha e armazenamento de dados pessoais tem como finalidade a identificação biométrica e a actualização dos dados dos funcionários da Administração Pública, de modo a garantir o controlo eficaz, e permitir que o pagamento de salários seja efectuado somente aos funcionários públicos devidamente registados no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado”, reforçou.

FMI aconselha

Recordamos que no ano passado o Fundo Monetário Internacional (FMI) no seu relatório após a visita de uma delegação institucional aconselhou a Angola a ‘alinhar melhor a massa salarial no sector público, em percentagem do PIB, com a nova realidade de receita orçamental’. Na altura, constava no relatório que existe em Angola menos receita pelo que não poderá haver as mesmas despesas. “Durante o período de preços altos do petróleo o OGE contava com cerca de 30% do PIB de arrecadação petrolífera, hoje essa percentagem reduziu-se a metade.

Naquela altura a massa salarial representava 10% a 12% do PIB e continua a representar, o que claramente não é consistente. Segundo Max Alier, representante do FMI em Angola o Estado angolano está num processo de verificação biométrica, para verificar se ainda há funcionários fantasmas na administração pública e eliminá-los da base de dados. É importante repensar determinadas actividades, se devem ou não continuar, se têm ou não o benefício esperado. No entanto, o FMI esclarece que não propõe reduções dos salários nominais mas antes eliminar, se os houver, os chamados «fantasmas », alinhar os aumentos salariais pela produtividade, evitando-se aumentos automáticos dos salários e racionalizar serviços. O que há é ‘fazer mais com menos’, referiu .

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